Quando da criação da aposentadoria para os agricultores (lá se vão anos) não foi noticiado nada referente ao que os mesmos contribuiriam ao longo da vida, me refiro mais especificamente sobre o que se chama de cálculo atuarial. As notícias eram no sentido de que se corrigia uma injustiça com uma categoria até então excluída, sem direito à aposentadoria.
A correção da injustiça, no entanto, não previu de onde sairiam os recursos para pagar tais aposentadorias. A resposta é óbvia: do Tesouro Nacional. Ocorre que por esse motivo, e talvez por outros também, o déficit da Previdência cresce.
Existe uma expressão que inocenta o Governo: O sistema previdenciário é "solidário". Ah, bom! É por isso que os governos podem inserir mais gente no sistema e, depois, olhar para o trabalhador e dizer:"temos que mudar as regras pois o sistema gera déficit". Soa como: a culpa é do empregado; para corrigir isso ele deve trabalhar mais e, quando aposentado sofrerá com o fator previdenciário e terá o benefício mal corrigido anualmente.
Então, a partir daquela expressão, é possível ser simpático, ou pensar na inclusão de todas as categorias existentes e em outras mais que forem criadas ao longo dos anos. É o caso do MEI, Micro Empreendedor Individual. Pelo que leio na INTERNET, o MEI contribui mensalmente com valor em torno de R$ 50,00. Se isso é assim, não consigo ver como alguém poderá contribuir ao longo de 35 anos com valor suficiente para cobrir sua expectativa de vida após a aposentadoria. E na hipótese de aos 65 anos o MEI já haver efetuado 180 contribuições para a Previdência, também terá direito a um salário mínimo?
Abro um parêntese: lembro de haver visto o senador Paulo Paim dizer que a previdência (considerado apenas o trabalhador urbano) seria superavitária.
Muito fala-se em transparência. Pois a bem da tal transparência, acho que o Governo deve esclarecer a questão. Não é bem como coloquei? A ampliação da quantidade de contribuintes de hoje será comprovadamente benéfica para a Previdência no futuro? Existe cálculo que mostra que não se está criando novo déficit?
Ou "o sistema é solidário" isenta de outras explicações?
Governos são eleitos para atuarem. E devem, sem dúvida, corrigir injustiças. Mas sem criar novas.
